PROPOSIÇÃO PARA PROGRAMA DE
GOVERNO ESTADO DO MA: 2014
1. RESUMO SOBRE OS PROCESSOS DE SENVOLVIMENTO
DO MARANHÃO
O
processo de desenvolvimento do estado do Maranhão está centrado nos dois
principais setores produtivo da economia, ou seja, agropecuário e industrial.
1. 1 Setor agropecuário.
No setor primário (agropecuário e
extrativismo), O estado do Maranhão
possui uma relação histórica com as atividades agrícola, pecuária e
extrativista, marcado por ciclos econômicos como: algodão, cana de açúcar,
babaçu e da própria pecuária, especialmente a de corte.
Porém, vale ressaltar que alguns desses ciclos deram lugar a uma nova
dinâmica de desenvolvimento no estado do Maranhão com a implantação dos grandes
projetos, exemplo, a produção expansiva da soja no sul do estado e na região do
baixo Parnaíba que se constitui uma nova fronteira agrícola na produção do grão
no MA e as grandes plantações de eucaliptos para uso em altos fornos
siderúrgicos e produção de matéria prima para as indústrias de celulose
implantadas no estado.
Conforme a SEDINC[1],
a soja e a cana-de-açúcar são as culturas de maior relevância na economia do
estado. Com uma extensão territorial de 331,9 mil quilômetros quadrados e dono
de 56% do total da rede hidrográfica do Nordeste, o Maranhão é um estado que
oferece condições ideais para a agropecuária, com vantagens competitivas de
solo, clima e logística de escoamento da produção.
Conforme ainda a SEDINC, a produção de grãos no Estado chegou a 2.922,5 mil toneladas no ano de
2012 e 3.741,0 em 2013 e deve chegar a 4,3
milhões de toneladas, em 2014.
A soja evidentemente está entre as importantes commodities no rol dos
grãos produzidos pelo Brasil e tem grande peso na balança comercial e forte
influência no mercado internacional de grãos.
Conforme a SAGRIMA[2]
e AGED[3]
o Maranhão possui o segundo maior rebanho bovino da região Nordeste e foi
declarado pelo Ministério da Agricultura como zona livre de febre aftosa em
2013. Ainda de acordo com AGED-MA, a criação efetiva no ano de 2011 de rebanho
bovino soma 7.490.942 cabeças de gado. A segunda e terceira maior produção pecuária do
estado é ocupada pela avicultura e suinocultura com uma criação de 9.813.783 aves e 1.320.953 suínos.
Com essa nova dinâmica de desenvolvimento, praticamente se extinguiu as
atividades de extrativismo do babaçu e frutos do cerrado, grandes áreas de
babaçuais deram lugar às pastagens para implantação da bovinocultura de corte.
Entretanto, esse modelo de desenvolvimento baseado na expansão do
capitalismo no meio rural maranhense, tem ocasionado o desmantelamento e até
mesmo a extinção de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e
agricultores familiares de um modo geral.
Esse modelo de desenvolvimento tem gerado conflitos agrários,
concentração da terra e da renda, alto índice de trabalho escravo e
consequentemente a ocupação em grande escala dos espaços rurais, antes ocupados
pelos agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Ressalta-se, que os investimentos do Governo do Estado no setor
agropecuário, como por exemplo, os investimentos em infraestrutura logística e
para o escoamento da produção, têm priorizado o agronegócio em detrimento da
agricultura familiar, esta, tem se apoiado basicamente nos investimentos do
Governo Federal, como PRONAF e outras políticas públicas a exemplo dos
programas, Luz para Todos, Água para Todos, Brasil Sem Miséria, PAA, PNAE etc.
Nesse contexto se insere o Programa Nacional de Credito Fundiário –
PNCF, que por meio de financiamento sob o amparo dos recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, se constituiu num instrumento de acesso a terra,
ordenamento fundiário, inclusão produtiva, fortalecimento da agricultura
familiar e consequentemente redução da pobreza extrema.
Não obstante o avanço do agronegócio, a ocupação do espaço rural pelas
grandes empresas de celuloses, a falta de investimentos do governo do Estado do
Maranhão na agricultura familiar, este seguimento contribui sobremaneira na
produção de alimentos, bem como, na formação do PIB agropecuário maranhense que
responde hoje por 17% do Produto Interno Bruto, vale
ressaltar que essa taxa é um pouco maior que a do setor da indústria que
responde por 15% do PIB.
Ainda sobre o
setor agropecuário Maranhense, é importante ressaltar que conforme o Prof. Lauro Oliveira[4]
no livro de Benjamim[5]
“o desenvolvimento desigual da agricultura: a dinâmica do agronegócio e da
agricultura familiar”. A atividade agropecuária Maranhense é vista de duas
formas pelo Estado, veja:
Tem-se a visão de uma política
governamental de duas cabeças. Uma, que pensa o agronegócio como porta de
entrada do crescimento e outra que pensa a agricultura familiar como via do
desenvolvimento, produtora de alimentos básicos, absorvedora de mão de obra.
Esta, diz respeito ao trabalho do pequeno produtor rural e aquela se volta ao
crescimento fundado no capital do agronegócio de base tecnológica. (LAURO,
2011, pg. 9).
Percebe-se que essa visão, é uma
concepção dos sucessivos governos do Maranhão, que ver no agronegócio a única porta
de entrada para o desenvolvimento econômico do Maranhão, quando se trata do setor agropecuário, visão essa que
predomina desde o final dos anos 60 até os dias atuais e está nitidamente
confirmada nas estratégias metodológicas de desenvolvimento do Maranhão,
exemplo, implantação do Projeto Grande Carajás – PGC e a falta de investimento
e apoio logístico para agricultura familiar maranhense. Nessa mesma ótica o
autor questiona:
Haverá ações harmoniosas em um corpo com
duas cabeças? O que esperar como resultado da intervenção governamental que tem
em seu bojo tal política para agricultura? Não se engane, pois as respostas não
são simples, nem óbvias. Aqui se tem as origens da dinâmica do desenvolvimento
desigual estudado por Mesquita. (LAURO, 2011, pg. 9).
É contraditório
quando se analisa o PIB dos últimos dez anos do Maranhão crescendo acima dos
PIB do Brasil e do Nordeste e percebe-se por outro lado, o crescimento da
pobreza extrema, pois, conforme estudo realizado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos – SEA/PR[6] a
pobreza no Maranhão cresceu acentuadamente nos últimos anos, principalmente na
área rural, o equivalente a 1,4
pontos percentuais ao ano, no período analisado 2004 a 2009. (SEA/PR, 2012).
Nesse sentido, vale
ressaltar também, que Benjamim Alvino de Mesquita em notas sobre “a dinâmica econômica recente em área
periférica: as mudanças na estrutura produtiva do Maranhão”[7],
afirma que.
O crescimento
econômico contemporâneo calçado nos grandes projetos não conseguiu reverter o
quadro de atraso em que se encontra o estado a gerações. Embora sem duvida
mudanças importantes venham ocorrendo com a alteração da matriz produtiva da
economia (BENJAMIM, 2011, pg. 4).
É importante se
destacar que enquanto no Brasil no período compreendido 2003 a 2010, a pobreza
foi reduzida em 50,6% segundo a Fundação Getulio Vargas
– FGV. No Maranhão somente na zona rural, a extrema pobreza cresceu 1,4 pontos percentuais ao ano, conforme
citado a cima.
Observa-se
que diante dos estudos realizados, da vasta literatura existente de autores
renomados que retrata o tema desenvolvimento do Maranhão, é possível perceber
que a política governamental e o processo estratégico de desenvolvimento
adotado, não estão conseguindo erradicar a pobreza extrema, equilibrar
crescimento com distribuição de renda, reduzir as desigualdades sociais e
garantir um desenvolvimento politicamente correto, socialmente justo,
economicamente viável e ambientalmente sustentável.
Ainda
sobre o estudo realizado pela SEA/RP, destaca-se também, a sugestão de
investimento feita através desse estudo no sentido de promover crescimentos com
geração de riqueza e distribuição de renda e aponta a agricultura familiar como
seguimento estratégico no processo de desenvolvimento do estado, não só
enquanto produtora de alimentos para a segurança alimentar, mas, também, para o
abastecimento interno, exportação e geração de divisas.
Nesse
sentido, é imprescindível o apoio do Estado às políticas públicas de acesso a
terra e inclusão produtiva do Governo Federal, como o PNRA e o PNCF, criar e
implementar políticas de regularização e arrecadação de terras pública para assentamento de famílias de trabalhadores
rurais. E investir pesado na agricultura familiar para ampliar a geração de postos
de trabalho permanentes no campo.
A
agricultura familiar enquanto produtora de alimento, comprovadamente já mostrou
que é capaz de produzir riqueza, distribuir renda e equilibrar desenvolvimento
com sustentabilidade ambiental, ou seja, manter equilibrado os sistemas
ecológicos, pois, sobre isso, o Reginaldo
Ferreira da Silva[8], afirma
que.
(...) Dentro da tendência da “crescente agroecologização” da agricultura
no mundo ou de uma contextualização que permita a constituição de novas
relações de trabalho no âmbito rural, a agricultura familiar representa uma
alternativa possível de garantir as fontes de biodiversidade e sustentabilidade.
Isso acontece por quê? Porque, o modelo baseado na produção familiar tende a
utilizar, de forma mais racional, os insumos externos e, por isso, é a que
melhor responde às pressões sociais, que têm aumentado no mundo inteiro, no
sentido de uma maior preservação do ambiente (...). (Silva, 2011a, p. 01).
Ainda conforme o autor, a agricultura familiar
reúne condições de manter níveis adequados de biodiversidade, veja.
(...) a agricultura familiar tem
na diversificação da produção e no autoconsumo, as condições básicas de sua
subsistência. Além disso, reúne condições de manter “níveis adequados de
biodiversidade (produtiva, medicinal, artesanal e de reserva biológica), sendo
capaz de processar muitos dos produtos por ela produzidos e reciclar dejetos para
sua reutilização”. Por todas essas características essenciais, e por muitas
outras, é que a agricultura familiar tem destaque especial nos debates sobre
uma nova estratégia de desenvolvimento rural sustentável para o Brasil,
contando, inclusive, com programas governamentais exclusivos nos campos
político e técnico-científicos (...). (Ibid 2011b, p. 01).
Como pode observar, o autor faz uma abordagem entre
outras, da capacidade que tem a Agricultura Familiar, na diversificação da
produção e do autoconsumo, as condições básicas de sua própria subsistência além
de manter níveis adequados de biodiversidades e de produzir reservas
biológicas, principalmente por ser capaz de reciclar e reutilizar produtos por
ela processados.
Isto sem dúvida
coloca a agricultura brasileira de base familiar no cenário nacional, não só
como propulsora do desenvolvimento econômico, geradora de riqueza,
distribuidora de renda, mas também, como atividade que pelas suas
características pode ser desenvolvida em harmonia com o meio ambiente e
promover a sustentabilidade ambiental e garantir o equilíbrio dos sistemas.
2. IMPORTANCIA DA AGRICULTURA
FAMILIAR MARANHENSE
O censo agropecuário de 2006 no que diz respeito à ocupação da terra no Maranhão,
registrou 287.037 estabelecimentos
em uma área de 12.991.448
hectares. Deste total, 4.519.305
hectares, ou seja, 34,79 % da área é
ocupada por 262.089 estabelecimentos
da agricultura familiar, isto é, 91,31%,
enquanto que 8.472.143 hectares,
equivalendo a 65,21% da
área é ocupada por 24.948 estabelecimentos
não familiares (agronegócio), o que compreende apenas 8,69 %.
Vale ressaltar que conforme os dados do
IBGE[9]
(censo agropecuário 2006) quando comparado com o tamanho da área de superfície
do estado do Maranhão, que é de 33 milhões de hectares, concluiu-se que há
um elemento importante a ser considerado, pois vejamos.
Se somarmos aos quase 13 milhões
de hectares ocupados pelos estabelecimentos agropecuários, as terras indígenas
que ocupam aproximadamente 2 milhões de hectares, mais os parques
ecológicos, as reservas extrativistas, biológica e áreas de preservação
ambiental que compreendem mais de 7 milhões de hectares, mais os
aproximadamente 400 mil hectares das
áreas urbanizadas, a conta ainda não fecha. Pois estariam faltando aproximadamente
10,6 milhões de hectares. Serão as
ditas terras devolutas da União e do Estado?
Segundo o Professor Ariovaldo
Umbelino de Oliveira[10]
sobre os dados nacionais do censo agropecuário de 2006 do IBGE que trata
da ocupação da terra no Brasil, ficou faltando 36% da superfície do país e os técnicos pesquisadores do IBGE resolveram
a questão definindo esta parcela significativa das terras como "área com
outras ocupações", Diz o professor.
Quais são essas outras ocupações? Os mais de 10 milhões de hectares não identificados pelo censo de 2006 na
superfície do Maranhão estão incluídos nessa definição de “área com outras
ocupações”? Nesse sentido, justifica a necessidade de reestruturação do ITERMA
para a regularização e arrecadação das terras públicas, devolutas para
assentamento de agricultores (as) sem terra.
No Maranhão a agricultura familiar possui 262.089 estabelecimentos agropecuários, ocupa 34,79% das terras privadas, gera emprego pra 19 pessoas por cada 100 hectares
ocupados e emprega no total 85,2% de
toda mão de obra ocupada no campo maranhense, ou seja, gera 858.667 empregos permanentes.
O agronegócio, que sem dúvida tem sua importância na economia do Estado,
vale citar que possuem 24.948 estabelecimentos,
agropecuário, ocupa 65,21% das
terras privadas, esse setor emprega 1,5
pessoas por cada 100 hectares
ocupados e emprega no total 14,8%
das pessoas que trabalham no campo maranhense, ou seja, 127.082 empregos.
A agricultura familiar maranhense produz 38,17% da produção agropecuária do estado, em uma área três vezes menor
que a área ocupada pelo agronegócio, que movido principalmente pela soja produz
61,83% de toda a produção
agropecuária do estado. Entretanto, ressalta-se que 74% dos alimentos produzidos no Maranhão que chegam à mesa dos
Maranhenses, são produzidos pelos agricultores familiares.
É importante destacar que de toda produção de alimentos originária do
estado do Maranhão, os agricultores familiares, são quem produzem 88% do
arroz, 86 % do feijão, 72 % do milho, 56 % do leite de vaca, 67 % do leite de
cabra, 61% das aves e 86% da carne suína.
Observado a importância que tem a agricultura
familiar para a inclusão de milhares de agricultores (as) familiares no
processo produtivo, erradicação da pobreza no campo, geração e distribuição de
renda e desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, conclui-se que
este seguimento não pode ser tratado meramente com políticas sociais, e sim com
políticas públicas de investimentos arrojados na infraestrutura produtiva e
logística para o fortalecimento das unidades familiares de produção.
Para a implementação de políticas públicas voltadas
para a recuperação do sistema de agricultura familiar do Estado do Maranhão e o
desenvolvimento do setor, apresenta-se a seguir, proposições que visam à
reestruturação e o fortalecimento dos órgãos de gestão do sistema e das
políticas públicas voltadas para a agricultura familiar do estado.
3. PROPOSTAS
Reestruturar o
sistema de Agricultura do Estado do Maranhão, fortalecendo a infraestrutura do
setor agropecuário familiar.
3.1 Criar a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SEDAF e a ela vincular a Agencia
Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP e o Instituto de
Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA.
3.2 Reestruturar e fortalecer o sistema de
pesquisa agropecuária e de criação e transferência de tecnologia, e,
universalizar a assistência técnica e extensão rural.
3.3 Reestruturar o ITERMA para melhorar a
infraestrutura física e tecnológica do órgão para o cumprimento de sua missão.
3.4 Realizar concurso público para aumentar
o quadro de profissionais efetivos:
a) da Agencia Estadual de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural – AGERP;
b) do Instituto de Colonização e Terras do
Maranhão – ITERMA e
c) para a SEDAF para aumentar o efetivo de
profissionais do setor.
3.5 Criar e implementar um programa de
qualificação profissional e capacitação gerencial de agricultores através da
formação de agentes da agricultura familiar.
3.6 Criar o Fundo de Desenvolvimento Rural
do Maranhão – FUNDERMA, com recursos provenientes de:
a) Orçamento do Estado obedecendo ao que preconiza
a Constituição do Estado do Maranhão, “O Estado e os Municípios aplicarão,
anualmente, no mínimo, cinco por cento de sua receita de impostos inclusive a
proveniente de transferências, na produção de alimentos básicos”. (CE.
Art. 198).
b) Recursos captados de
convênios, acordos e contratos firmados entre o Estado e a União e instituições
públicas ou privadas, Nacionais ou estrangeiras.
3.7 O FUNDERMA, deverá financiar as seguintes
ações: reestruturação do sistema de agricultura familiar do estado, apoiar as
ações de logística, de promoção e de fortalecimento do cooperativismo, apoiar a
constituição de cadeias produtivas, agro industrialização e comercialização,
implementar e apoiar o empreendedorismo rural na agricultura familiar, financiar
programas de capacitação profissional, gerenciamento e formação de agentes de agricultura
familiar e desenvolvimento rural sustentável, entre outras.
4 GESTÃO DE QUALIDADE E RESULTADO.
Implantar nos
órgãos que gerencia as políticas da agricultura familiar, um modelo de gestão que
adote: reengenharia de processos[11], estratégia
de operações de serviços[12] e
gestão por competência[13], que
valorize o servidor, focado na busca da eficiência e qualidade do serviço
público, por meio do planejamento, organização, direção e controle das ações,
definição de metas e instituir mecanismos de avaliação de resultados,
qualitativos e quantitativos das metas e objetivos a serem alcançados conforme
a missão do órgão gestor.
São Luís – MA/abril de 2014
Documento
elaborado por João Batista da Cruz Rios[14]
(Joãozinho).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
OLIVEIRA, A. U. Professor
Titular Geografia Agrária pela FFLCH - USP (1998). É Pesquisador nível 1A -
CNPQ, Pesquisador Visitante Nacional Sênior - CAPES e Professor Sênior - USP.
Orientador de mestrado e doutorado em Geografia Humana na FFLCH-USP. Disponível em https://uspdigital.usp.br/tycho/CurriculoLattesMostrar?codpub=97A0B43F3689.
Acesso em 25 de abril de 2014.
MESQUITA,
Benjamim Alvino de. Notas Sobre a Dinâmica Econômica Recente em Área
Periférica: as mudanças na estrutura produtiva do Maranhão: Code 2011 Anais do
I Circuito de Debate Acadêmico, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA. Disponível em http://www.ipea.gov.br/code2011.
Acesso em 04 de janeiro de 2014.
OLIVEIRA, Lauro. Professor Dr. UFMA/PPGDSE Fortaleza
(CE), Janeiro de 2011. Texto da
apresentação do livro de Benjamim Alvino de Mesquita: O Desenvolvimento Desigual da Agricultura: a dinâmica do agronegócio e da
agricultura familiar são Luís, EDUFMA, 2011. Disponível em https://ppgdse.ufma.br/uploads/files/livro%20desenvolviemnto%20desigual.pdf.
Acesso em 23 de abril de 2014.
SILVA
Reginaldo Ferreira da. Engenheiro Agrônomo, Extensionista Rural da Emater-Acre,
Pesquisador, Doutor em Ciência dos Alimentos e membro da equipe de organização
do Fórum de Agricultura Familiar do Estado do Acre. Agricultura Familiar no contexto da sustentabilidade
ambiental. Disponível em:
http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7252&Itemid=35.
Acesso em 23 de abril de 2014.
Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Agropecuário de 2006.
Disponível em www.ibge.gov.br. Acesso em 28
de abril de 2014
[1]
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Indústria e Comercio do Maranhão
SEDINC; dados publicados no documento denominado Estratégias de Desenvolvimento
do Maranhão 2013.
[2]
Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Maranhão-
SAGRIMA e Agencia Estadual de defesa Agropecuária do Maranhão.
[3] Agencia
Estadual de Defesa Agropecuária do maranhão – AGED, órgão vinculado a SAGRIMA.
[4] Professor Dr. Lauro Oliveira UFMA/PPGDSE Fortaleza (CE), janeiro de 2011.
Texto da apresentação do livro de Benjamim Alvino de Mesquita.
[5] Benjamin Alvino de Mesquita. Dr. Prof. do
Departamento de Economia e dos Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas
e Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA, Autor do Livro o desenvolvimento desigual da agricultura: a dinâmica do agronegócio e
da agricultura familiar, São Luís, EDUFMA, 2011.
[6]
Secretaria de assuntos estratégico da Presidência da República – SAE/PR criada
pela Lei 11.754/2008 e compete assessorar, a presidenta da República, no
planejamento nacional.
[7] Notas Sobre a Dinâmica Econômica Recente em Área Periférica: as mudanças
na estrutura produtiva do Maranhão: Code 2011 Anais do I Circuito de Debate
Acadêmico, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Autor; Benjamim Alvino de Mesquita.
[8]
Engenheiro Agrônomo,
Extensionista Rural da Emater-Acre, Pesquisador, Doutor em Ciência dos
Alimentos e membro da equipe de organização do Fórum de Agricultura Familiar do
Estado do Acre.
[9] Instituto
Brasileiro de Geografia e estatística (Censo Agropecuário 2006).
[10]
Professor Titular
Geografia Agrária pela FFLCH - USP (1998). É Pesquisador nível 1A - CNPQ, Pesquisador
Visitante Nacional Sênior - CAPES e Professor Sênior - USP. Orientador de
mestrado e doutorado em Geografia Humana na FFLCH-USP.
[11]
Reengenharia é o
ato de repensar e reprojetar de forma radical os processos de uma empresa para
obter grandes progressos em indicadores críticos de desempenho como custos,
qualidade, serviços e agilidade.
(Thomas
H. Davenport, Editora: Ernst & Young, 5ª. (Edição, 1993).
[12] A Estratégia de
Operações de serviços tem por objetivo transformar em ações a proposta
estratégica da organização. As operações da empresa são a forma como as
empresas, nesse caso os órgãos públicos, se relacionam com os clientes (cidadão
usuário do serviço público) são os pontos mais próximos entre ambos.
[13]
A gestão por competências
representa uma alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados
pelas organizações. Propõe-se a orientar esforços para planejar, captar,
desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal
e organizacional), as competências necessárias para alcançar seus objetivos. (CHIAVENAO.
Gerenciamento de pessoas. 4. Ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003).
[14]
Bacharel em Administração pela Universidade
Anhanguera-Uniderp de Mato Grosso do Sul. Agricultor/Consultor Agrário. Pós-graduado
em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco/Portal Educação de Mato
groso do Sul (lato sensu). E-mail rios.joaobatista@gmail.com.
